O PL que prevê o pagamento mensal de R$250,00 pelo uso das tornozeleiras eletrônicas, foi VETADO por Paulo Câmara! Essa já é uma grande vitória das cidadãs e cidadãos, mas agora o projeto voltou para a ALEPE e vai para votação em plenária.
Temos pouquíssimo tempo para convencer todos os deputados deputadas a manterem o veto do governador.
Por isso, continue pressionando!
Exija a manutenção do veto do Governador do PL 439/2019!
pessoas são contra o PL 439/2019
Conseguimos o veto do governador, mas o PL 439/2019 volta para votação em plenária e pode VIRAR LEI!
Conseguimos que o governador Paulo Câmara vetasse o Projeto de Lei que estabelece o pagamento mensal de R$250,00 pelo uso da tornozeleira eletrônica para presos e presas respondendo em liberdade ou em progressão de regime, mas esse PL voltou para a ALEPE mais uma vez!
Mas, após 1 voto a favor do projeto e 1 abstenção na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o PL das tornozeleiras eletrônicas vai para votação em plenária mais uma vez!!
Não podemos permitir que este projeto classista, racista e inconstitucional seja aprovado!! É um absurdo!!
E, mais uma vez, você pode fazer a diferença e mostrar aos deputados e deputadas que a população pernambucana não está de acordo esse retrocesso, que só aumenta as desigualdades sociais entre a população carcerária do nosso estado.
Se já enviou um e-mail exigindo o veto ao PL, faça novamente!
Se não enviou ainda, envie agora mesmo um e-mail pressionando pelo veto do PL das Tornozeleiras Eletrônicas e vamos juntos fazer com que Pernambuco seja mais justo, por que aqui #liberdadenaotempreco .
Quem é a população carcerária de PE?
Pernambuco possui a sétima maior população carcerária do Brasil, mesmo sem contar com as pessoas presas em delegacias. Segundo os dados oficiais do INFOPEN/2017, cerca de 42% dessas pessoas são compostas por presas e presos provisórios, 62% têm até 29 anos, 78% possuem até o ensino médio incompleto e 7% exercem atividade laboral.
Por que o projeto é racista, classista e inconstitucional?
De forma concreta, esse projeto de lei acentua as hierarquias econômicas e raciais da população prisional. Se antes de figurarem como réus em um processo penal, essas pessoas já se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade social, com o ônus do pagamento da tornozeleira, essas dificuldades tendem a aumentar, fortalecendo a continuidade do ciclo da pobreza e o aumento das desigualdades sociais. Sabemos que apenas as pessoas de classes sociais elevadas poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica e, consequentemente, elas que terão direito à liberdade. Isso é Justiça?
Quem vai acabar arcando com o custo da Tornozeleira Eletrônica?
Nos casos das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, serão as famílias, principalmente as mães, companheiras, irmãs, filhas, mulheres negras, pobres e periféricas que sustentam seus familiares nas prisões disponibilizando roupas, medicamentos, alimentos e até água potável. A cobrança de pagamento pelo uso das tornozeleiras será mais um custo na difícil realidade dessas mulheres, já que a maioria das pessoas presas são pobres, jovens e negras.
Para saber mais:
Quem está com a gente nessa
Liberta Elas | Wilma Melo | SEMPRI | Além das Grades |Coletiva Mana a Mana | Coletivo Fala Alto | NAJUP| Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas | Grupo Robeyoncé de Extensão Universitária | Maria, vem com as outras! Grupo de Extensão e Pesquisa em Direito das Mulheres | Marcelus Ugiett| Observatório da Família | Dadsf/UFRPE | Juntas Codeputadas | Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto | Mandato Ivan Morais | Agenda Nacional Pelo Desencarceramento | Grupo Asa Branca de Criminologia | Gtp+ Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo | EmpoderaLab | Coletivo Muda | Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco | Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE | Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE | Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/PE) | Coletivo Todas Nós| Centro Dom Hélder Câmera de Estudos e Ação Social (Cendhec) | Instituto de Estudos Religiosos | Movimento Negro Evangélico de Pernambuco | Maria Felipa (MG) | Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças- GCASC | Fórum Popular de Segurança Pública (PE) | IDEAS Assessoria Popular (BA) | Comissão de Direito Humanos da OAB PE | Coletivo de Familiares de Pessoas Presas e Presos do Estado da Bahia | Coletivo Rosas no Deserto de Familiares, Egressos(as) e Amigos(as) do Sistema Prisional DF | Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre | Instituto Terra, Trabalho e Cidaivo Filhas do Vento | Frente Estadual pelo Desencarceramento do Distrito Federal | SeDE.COletiva | Amparar (SP) | Desencarcera Paraná | Coletivo de Familiares de Pessoas Presas e Presos do Estado da Bahia | Centro de Desenvolvimento Agroecologico Sabiá | Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Por que entramos nessa?
A Rede Meu Recife luta por uma cidade mais justa e democrática.
O PL 439/2019 é inconstitucional, racista e classista e, embora já aprovado pela ALEPE inicialmente, a rede entrou nesta luta em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade, as quais serão amplamente impactadas pelo projeto.